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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 16:18

Agilidade no processo é possível por meio da conciliação de conflitos na Justiça do Trabalho

Por Flaviana Moreira Garcia.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 17:43

Mercado imobiliário se renova na era digital

Por Sofia Gancedo.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 15:04

Embargo à abertura de escolas médicas, que vai até 2023, não gerou resultados esperados, avalia especialista

Para Ana Claudia Rodrigues, advogada na área de Direito Educacional, medida atendeu apenas ao pleito de entidades médicas.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:20

Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira".
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 14:47

Aposentadoria especial dos vigilantes

O texto fala sobre a aposentadoria especial dos vigilantes.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 16:18

Desconto na mensalidade escolar deve ser discutido individualmente

Gastos nas adaptações de infraestrutura para retorno presencial das aulas não podem ser repassados aos alunos de maneira individual.
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2020 - 15:20

Exposição de casos de assédio em escolas não resolve problema

Para especialista, formalizar denúncia é mais efetivo e ainda evita problemas legais para a vítima.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:32

Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos

Para o magistrado, nesse caso específico, apenas se busca atender interesse individual, sem qualquer análise da situação orçamentária e com quebra da isonomia, também garantida pela Constituição Federal.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 14:45

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

O documento sugere ainda que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:33

Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário

Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 11:29

Negado pedido de liberdade de prefeito e vice acusados de desviar R$ 17 milhões

A decisão é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 12:27

Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada pelo crime de estelionato

Magistrado se basou em artigo do CPC que prevê a suspensão de atividade quando houver receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 10:33

Distrito Federal pode contratar instituição para realizar concurso público sem licitação

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 15:05

Demora em entrega de carro com isenção para jovem com necessidades especiais causa danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 17:03

Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso

O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 09:42

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 11:38

Não cabe reclamação contra cautelar que desrespeita acordo de delação, diz Edson Fachin

Para o ministro, é preciso conexão entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, "sob pena de conferir-se contorno recursal à via reclamatória".
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 14:24

Rodrigo Janot pede vista sobre resolução do MP que pode afetar a Operação Lava Jato

Texto limita quantidade de procuradores que uma unidade do MP pode ceder a um grupo de investigação; quando interrompida, votação estava 7 a 1 a favor da resolução.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 17:00

Ministro Gilmar Mendes vê 'possibilidade' de anular delações premiadas após vazamentos

Ministro diz que divulgação de conteúdos antes de homologação é um assunto que o STF terá de discutir.

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 3462

Por Flaviana Moreira Garcia.

Por Sofia Gancedo.

Para Ana Claudia Rodrigues, advogada na área de Direito Educacional, medida atendeu apenas ao pleito de entidades médicas.

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

O texto fala sobre a aposentadoria especial dos vigilantes.

Gastos nas adaptações de infraestrutura para retorno presencial das aulas não podem ser repassados aos alunos de maneira individual.

Para especialista, formalizar denúncia é mais efetivo e ainda evita problemas legais para a vítima.

Para o magistrado, nesse caso específico, apenas se busca atender interesse individual, sem qualquer análise da situação orçamentária e com quebra da isonomia, também garantida pela Constituição Federal.

O documento sugere ainda que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.

Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.

A decisão é da Quinta Turma.

Magistrado se basou em artigo do CPC que prevê a suspensão de atividade quando houver receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

A decisão foi unânime.

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma.

O entendimento é da Terceira Turma.

Para o ministro, é preciso conexão entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, "sob pena de conferir-se contorno recursal à via reclamatória".

Texto limita quantidade de procuradores que uma unidade do MP pode ceder a um grupo de investigação; quando interrompida, votação estava 7 a 1 a favor da resolução.

Ministro diz que divulgação de conteúdos antes de homologação é um assunto que o STF terá de discutir.

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.